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  1. TRG2012-12-04

    789/11.1TBFAF-A.G1

    Relator: ANA CRISTINA DUARTE

    1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção

    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • ARTICULADOS
    • CHEQUE
    • VALIDADE
    • DECISÃO SURPRESA

Fonte

  • Legislação (DR)50
  • Jurisprudência48
  • Pareceres (PGR)3
  • Arbitragem (CAAD)2

Tribunal

  • DR-I50
  • TRE22
  • TRC17
  • TRG9
  • PGR-CC3
  • CAAD-T2

Ano

  • ← todos
  • 2012103

Descritor

  • ← todos
  • ISENÇÃO DE CUSTAS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • TAXA DE JUSTIÇA4
  • IMPUGNAÇÃO3
  • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL3
  • INSOLVÊNCIA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PROVA INDIRECTA2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • TAXA DE JUSTIÇA INICIAL2
  • RECURSO2
  • ROUBO2
  • PAGAMENTO2
  • CONDIÇÃO2
  • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
  • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE2
  • TRABALHADOR2
  • NULIDADE2
  • INDIGNIDADE1
  • SINDICATO1
  • DIREITO DOS TRABALHADORES1
  • MEDIDA CAUTELAR1
  • EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO1