TRG
52/10GEBRG.G1
Relator: TERESA BALTAZAR
não torna nula a prova obtida. IV) Tendo o arguido praticado o crime de condução sem habilitação legal, sem haver confessado os factos e não tendo manifestado arrependimento, mesmo sendo
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Relator: TERESA BALTAZAR
não torna nula a prova obtida. IV) Tendo o arguido praticado o crime de condução sem habilitação legal, sem haver confessado os factos e não tendo manifestado arrependimento, mesmo sendo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção
Relator: RAQUEL REGO
I – O Banco está obrigado a verificar a regularidade da sucessão dos
Relator: JORGE ARCANJO
I – Interposto recurso de revisão em 2009, em acção iniciada em 2002
Relator: RAQUEL REGO
I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval
Relator: RAQUEL REGO
I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval