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1. TRG2012-12-04

   789/11.1TBFAF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ARTICULADOS
   • CHEQUE
   • VALIDADE
   • DECISÃO SURPRESA
2. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE
3. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE