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1. TRG2012-10-15citado por 1

   1610/08.3PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado

   • EXAME SANGUÍNEO
   • CONTRAPROVA
   • PROVA
   • VALIDADE
2. TRC2012-06-20

   877-B/2002.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Interposto recurso de revisão em 2009, em acção iniciada em 2002

   • RECURSO DE REVISÃO
   • AÇÃO EXECUTIVA
   • VENDA EXECUTIVA
   • VALIDADE
3. TRG2012-03-26

   52/10GEBRG.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º

   • PROVA DE RECONHECIMENTO
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • PENA DE PRISÃO
   • PRISÃO EFECTIVA
4. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE
5. TRG2012-02-27

   5345/06.3TBBRG-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I - Assegurando o cumprimento de uma concreta obrigação, a obrigação do aval

   • AVAL
   • VALIDADE