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16/11.1TBVZL.C2
Relator: FREITAS NETO
1. A sentença declarativa do regime de propriedade horizontal constituída por usucapião
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Relator: FREITAS NETO
1. A sentença declarativa do regime de propriedade horizontal constituída por usucapião
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A posse exercida em termos de propiciar a aquisição de um