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1485/08.2TBMGR.C1
Relator: FREITAS NETO
1. Para a declaração da existência de uma servidão de passagem é
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Relator: FREITAS NETO
1. Para a declaração da existência de uma servidão de passagem é
Relator: ANTONIO M. RIBEIRO CARDOSO
1 - O nosso ordenamento jurídico ao reconhecer o direito potestativo da constituição