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1. TRC2012-05-15

   95/05.0TBFCR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A posse exercida em termos de propiciar a aquisição de um

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
2. TRG2012-02-16

   288/10.9TBCBT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • USUCAPIÃO