4 resultados

1. TRE2012-07-05citado por 1

   12/12.1TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • TRABALHADOR
   • CONDIÇÃO
2. TRE2012-06-28citado por 1

   55/12.5TTEVR.E1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- Constituem condições para a isenção de custas a que se refere

   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • TRABALHADOR
   • CONDIÇÃO
3. TRC2012-06-14

   222/11.9TTVIS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a

   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
4. TRC2012-05-10

   518/11.0T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio

   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
   • MÉRITO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • TRABALHADOR