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1. TRC2012-06-14

   222/11.9TTVIS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a

   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
2. TRC2012-05-10

   497/11.3T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • TRABALHADOR