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1. TRC2012-06-14

   222/11.9TTVIS.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – Todos os trabalhadores têm direito à retribuição do trabalho segundo a

   • RETRIBUIÇÃO
   • TRABALHADOR
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
2. TRG2012-06-11

   1157/09.0TASTS.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I) O direito à liberdade de expressão é um direito com grande

   • DIFAMAÇÃO
   • TRABALHADOR
   • EXPRESSÃO OFENSIVA
   • PUNIÇÃO
3. TRC2012-05-10

   497/11.3T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A reforma do trabalhador por invalidez gera caducidade do contrato de

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • REFORMA
   • TRABALHADOR