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809/09.0TBABT.E1
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A sub-rogação legal, prevista no artigo 592.º do Código
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Relator: MATA RIBEIRO
1 - A sub-rogação legal, prevista no artigo 592.º do Código
Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO
1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr
Relator: CARVALHO GUERRA
I. O disposto no artigo 409º, n.º 1 do Código Civil