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  1. TRG2012-02-27

    2222/10.7TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • GERENTE
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência433
  • Legislação (DR)81
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC181
  • TRE137
  • TRG109
  • DR-I81
  • CAAD-T43
  • AT-IV20
  • UE7
  • PGR-CC6
  • TCAN4
  • TCAS2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2012592

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA44
  • ÓNUS DA PROVA21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • ABUSO DE DIREITO16
  • NULIDADE15
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • Derrama13
  • REQUISITOS13
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • CASO JULGADO8
  • MEDIDA DA PENA8
  • INJUNÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • PREJUÍZO8
  • CAUSA DE PEDIR7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • RECURSO7
  • CONTRATO DE SEGURO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • CREDOR6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • MATÉRIA DE FACTO6