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  1. TRG2012-02-27

    2222/10.7TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • GERENTE
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência1174
  • Legislação (DR)82
  • Arbitragem (CAAD)68
  • Provedor de Justiça11
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC469
  • TRE457
  • TRG245
  • DR-I82
  • CAAD-T68
  • PJ11
  • PGR-CC9
  • AT-IV5
  • UE3
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 20121352

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA48
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • INSOLVÊNCIA45
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • NULIDADE34
  • RECURSO31
  • ABUSO DE DIREITO28
  • REQUISITOS27
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • MEDIDA DA PENA24
  • PRESCRIÇÃO22
  • CADUCIDADE20
  • PRAZO18
  • CASO JULGADO18
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • ACIDENTE DE TRABALHO16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • Derrama15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES15
  • CAUSA DE PEDIR15
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO14
  • EXPROPRIAÇÃO14