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  1. TRG2012-02-27

    2222/10.7TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • GERENTE
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência487
  • Legislação (DR)108
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRC204
  • TRE168
  • TRG109
  • DR-I108
  • CAAD-T20
  • AT-IV8
  • PGR-CC6
  • UE6
  • PJ5
  • TC-CONF3
  • TCAS2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012640

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA29
  • INSOLVÊNCIA27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • NULIDADE16
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • MEDIDA DA PENA13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CADUCIDADE11
  • CASO JULGADO11
  • REQUISITOS10
  • EXPROPRIAÇÃO10
  • USUCAPIÃO10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • HIPOTECA9
  • POSSE9
  • RESOLUÇÃO9
  • MATÉRIA DE FACTO9
  • RECURSO9
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • PRAZO8
  • PENHORA8
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA8
  • INVENTÁRIO7