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  1. TRG2012-02-27

    2222/10.7TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • GERENTE
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência136
  • Legislação (DR)8
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC70
  • TRE36
  • TRG27
  • DR-I8
  • CAAD-T2
  • AT-IV2
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2012148

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA13
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • PREJUÍZO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • NULIDADE4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS MULTAS E COIMAS3
  • VALOR PROBATÓRIO3
  • GERENTE3
  • CREDOR3
  • DEPOIMENTO INDIRECTO3
  • ADMINISTRADOR3
  • EXCLUSÃO DE SÓCIO3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • PAGAMENTO3
  • QUESTÃO NOVA3