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  1. TRG2012-02-27

    2222/10.7TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • GERENTE
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência52
  • Legislação (DR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC21
  • TRE18
  • TRG13
  • DR-I1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201254

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA4
  • PROVA INDIRECTA3
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • INSOLVÊNCIA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • CADUCIDADE2
  • CONTRATO DE EMPREITADA2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CO-AUTORIA2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • ABUSO DE DIREITO2
  • ROUBO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • AUTORIA2
  • RECUSA DE CUMPRIMENTO2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • REDE ELÉCTRICA1
  • VALOR DOS BENS A PARTILHAR1
  • COMPROPRIEDADE1