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  1. TRG2012-02-27

    2222/10.7TBBRG-A.G1

    Relator: ROSA TCHING

    1º- Às sociedades unipessoais por quotas aplicam-se as normas que regulam

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • GERENTE
    • REPRESENTAÇÃO LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência474
  • Fiscal — vinculativas (AT)75
  • Legislação (DR)47
  • Arbitragem (CAAD)37
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC197
  • TRE155
  • TRG114
  • AT-IV75
  • DR-I47
  • CAAD-T37
  • TCAS5
  • TCAN3
  • UE2
  • PGR-CC2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2012638

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA47
  • ÓNUS DA PROVA26
  • Direito à dedução23
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • ABUSO DE DIREITO17
  • Derrama13
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • CADUCIDADE12
  • REQUISITOS12
  • NULIDADE11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • CASO JULGADO10
  • INJUNÇÃO10
  • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO10
  • PREJUÍZO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
  • Enquadramento8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • NULIDADE DE SENTENÇA8
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • MEDIDA DA PENA7