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1. TRC2012-01-24

   205/08.6TBVGS-C.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   qualificação da insolvência duma sociedade por quotas como culposa afecta e reflecte-se sobre as pessoas que conceberam e praticaram os actos de administração e de disposição que conduziram ... insolvência culposa, responsabilizando tanto os administradores/gerentes de direito ou formais, designados no contrato de sociedade ou eleitos posteriormente por deliberação dos sócios, como os administradores de facto (em sentido amplo

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • INQUISITÓRIO
2. TRG2012-10-31

   255205/09.6YIPRT-E.G1\

   Relator: RAMOS LOPES

   Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que, por se ter extinto, veio a ser substituída pela generalidade dos sócios) o acertamento (a definição, apuramento e declaração

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • CASO JULGADO