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  1. TRG2012-10-31

    255205/09.6YIPRT-E.G1\

    Relator: RAMOS LOPES

    1. - Não contendo a sentença (proferida em procedimento instaurado contra sociedade que

    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • EXTINÇÃO
    • LEGITIMIDADE
    • CASO JULGADO

Fonte

  • Jurisprudência276
  • Legislação (DR)11
  • Arbitragem (CAAD)10
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC128
  • TRE110
  • TRG38
  • DR-I11
  • CAAD-T10
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2012298

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE13
  • INSOLVÊNCIA12
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • CASO JULGADO8
  • RECURSO7
  • NULIDADE PROCESSUAL6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • REQUISITOS5
  • DEPOIMENTO INDIRECTO5
  • PROVA PERICIAL5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • LEGITIMIDADE5
  • CONTRA-ORDENAÇÃO5
  • RECLAMAÇÃO4
  • PRESSUPOSTOS4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • APOIO JUDICIÁRIO4
  • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS4
  • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA4
  • PROVA INDIRECTA4