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1. TRG2012-04-12citado por 1

   1993/09.8TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – A recusa de cumprimento que a doutrina italiana apoda de “riffuto

   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRG2012-03-06

   2952/08.3TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO

   1 - No regime do contrato-promessa, segundo doutrina e jurisprudência autorizada que

   • CONTRATO-PROMESSA
   • MORA
   • SINAL