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1. TRC2012-06-20

   178/10.5JACBR.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b

   • ROUBO
   • ARMA
   • AGRAVANTE QUALIFICATIVA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2012-03-06

   1017/10.2GDPTM.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   Devem beneficiar do regime penal especial para jovens delinquentes os arguidos jovens

   • ROUBO
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • MEDIDA DA PENA