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1. TRG2012-09-27

   330/09.6TBPTL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Na responsabilidade contratual por negligência em acto médico, por força da

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • ACTO MÉDICO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CULPA
2. TRG2012-06-19

   1212/08.4TBBCL.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Apesar da prova pericial tem por fim a percepção ou apreciação

   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • MÉDICO
   • PROVA PERICIAL