TRC
2114/10.0T2AVR.C1
Relator: FREITAS NETO
1. A ruptura ou rompimento de uma negociação antes da sua efectivação
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Relator: FREITAS NETO
1. A ruptura ou rompimento de uma negociação antes da sua efectivação
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Os pressupostos de facto da responsabilidade civil pré-contratual são: (1