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  1. PGR-CC2012-04-19

    Parecer n.º 4/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

    • TAP
    • PILOTO
    • SINDICATO
    • AVIAÇÃO CIVIL
    • ACORDO DE EMPRESA
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência140
  • Fiscal — vinculativas (AT)88
  • Legislação (DR)64
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • AT-IV88
  • DR-I64
  • TRC61
  • TRE39
  • TRG33
  • CAAD-T15
  • UE7
  • TCAS6
  • PGR-CC5
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012320

Descritor

  • ← todos
  • Enquadramento15
  • Inversão do sujeito passivo12
  • INJUNÇÃO10
  • Serviços de construção civil8
  • INSOLVÊNCIA8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
  • Taxas6
  • Isenções6
  • Localização de operações6
  • PRESCRIÇÃO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • COMPETÊNCIA5
  • Formação profissional5
  • JUROS DE MORA4
  • NULIDADE4
  • DIREITOS DE AUTOR4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • RECURSO4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • CREDOR3
  • OPOSIÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES3
  • DIREITO DE REGRESSO3