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Relator: CARLOS MARINHO
desempenho de conduta orientada para a solução do litígio em virtude, não de distinta leitura jurídica do caminho a seguir ou de diversa opção estratégica, mas de incúria e desinteresse ... forense – no qual, necessariamente, confiou e ao qual entregou a protecção de parte dos interesses patrimoniais – que arrasta durante largos anos a resolução de um caso que lhe foi confiado
Relator: SÍLVIA PIRES
Julho, porquanto a sua aplicação radicará numa solução prudente e equilibrada entre os interesses do terceiro e do representado. III – Mas se o terceiro sabia que o funcionário em causa ... responsabilidade pela confiança, inserida num espaço intermédio entre a responsabilidade contratual e a aquiliana, distinta da responsabilidade pré-contratual. VI – Esta responsabilidade tem apenas como requisito a existência duma situação
Relator: REGINA ROSA
I – Está-se perante responsabilidade contratual sempre que por erro ou omissão
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A