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1. TRC2012-09-25

   534/08.9TBAGD.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- A representação traduz-se na prática de um acto jurídico, em

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • REPRESENTAÇÃO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
2. TRG2012-03-15

   2788/06.6TBBCL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - A falsificação da assinatura do A., pela Ré e a aceitação

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FALSIFICAÇÃO
   • ASSINATURA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CRÉDITO