4 resultados

1. TRC2012-03-28citado por 9

   1133/10.0IDLRA.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   Sob o ponto de vista dogmático/jurídico, o crime de abuso

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ESTADO DE NECESSIDADE
   • CONFLITO DE DEVERES
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2012-11-13citado por 2

   180/08.7TBTBU.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- As normas relativas ao regime jurídico de urbanização ( DL nº 555/99

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA
   • ILICITUDE
   • CAUSALIDADE
   • CULPA
3. TRC2012-06-12citado por 1

   1954/09.7TBVIS.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um

   • INSOLVÊNCIA
   • USO INDEVIDO DO PROCESSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CREDOR
4. TRC2012-10-16

   76/05.4TBNZR.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Lesionando-se o autor ( enquanto jogador de uma equipa) num torneio

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO DESPORTIVO
   • NEXO DE CAUSALIDADE