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1. TRC2012-06-20citado por 6

   2384/07.0TBCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2012-12-05

   79222/09.0YIPRT.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. O descoberto em conta - também designado por facilidades de caixa - é

   • DESCOBERTO BANCÁRIO
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • RESPONSABILIDADE