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  1. TRC2012-01-17

    702/08.3TBOVR.C1

    Relator: REGINA ROSA

    I – A convenção de cheque adstringe as partes – necessariamente o banqueiro e

    • CONVENÇÃO DE CHEQUE
    • OBRIGAÇÕES
    • CHEQUE ADULTERADO
    • RESPONSABILIDADE
    • BANCO
    • PAGAMENTO

Fonte

  • Jurisprudência4
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • TRC4
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • PAGAMENTO1
  • CONVENÇÃO DE CHEQUE1
  • IVA1
  • BANCO1
  • REGISTO PREDIAL1
  • RESPONSABILIDADE1
  • CONFLITO DE DEVERES1
  • EMOLUMENTOS1
  • PRAZOS1
  • RECUSA1
  • OBRIGAÇÕES1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • ESTADO DE NECESSIDADE1
  • CHEQUE ADULTERADO1