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1. TRG2012-10-23citado por 1

   305/09.5TBCBT.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A complexidade dos sistemas bancários home banking, concebidos e controlados pelos

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE
   • PIRATARIA
2. TRC2012-06-12

   95/09.1T2ILH.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   Uma instituição de crédito sacada que recusa o pagamento de cheque, apresentado

   • CHEQUE
   • REVOGAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
3. TRC2012-05-15

   4073/09.2TBLRA-A.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   I. De acordo com a alínea b) do 2.º do Decreto

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • INTERVENÇÃO PROVOCADA
   • DIREITO DE REGRESSO
   • RESPONSABILIDADE
   • PRODUTOR
4. TRC2012-01-17

   181/08.5TBOFR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – A herança, como património autónomo ou como universalidade de direito, assenta

   • HERANÇA INDIVISA
   • DÍVIDA
   • RESPONSABILIDADE
   • HERDEIRO