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Relator: MANUEL BARGADO
depoimento em si, ao seu conteúdo, mas um ataque à própria pessoa da testemunha. II – O momento próprio para deduzir a contradita é a seguir ao depoimento da testemunha ... recorrente tem de dirigir a sua discordância contra o conteúdo do depoimento da testemunha e não partir de circunstâncias externas ao mesmo para abalar a credibilidade da testemunha
Relator: MANUEL BARGADO
facto não basta afirmar e transcrever uma ou outra afirmação do que disseram as testemunhas para se concluir que um determinado facto foi ou não incorrectamente julgado. II - A convicção ... judicial, pericial), não podendo cingir-se a uma mera apreciação isolada dos vários depoimentos testemunhais produzidos
Relator: PROENÇA DA COSTA
processo abreviado, sem realização de inquérito, quando a ocorrência não foi presenciada por quaisquer testemunhas, ninguém foi detido, nem constituído arguido, sem provas evidentes de quem foi, ou foram
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I) A revisão do CP de 2007 ultrapassou a querela de se
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A parte que, nos termos do artigo 685.º-B n.º
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A parte que, nos termos do artigo 685.º-B n
Relator: RITA ROMEIRA
I - A anulação da decisão da 1ª instância, com fundamento na ampliação
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O crime de desobediência do Artº 348º CP tem como elementos
Relator: JORGE DIAS
1- O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples dádiva
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Como insistentemente tem vindo a ser afirmado, inicialmente na jurisprudência do
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não tendo a A. deduzido oportuna impugnação da decisão do Tribunal a
Relator: HELENA MELO
1. . Não obstante as razões que a R. pudesse ter para pôr
Relator: RITA ROMEIRA
I – Sendo retirada uma consequência jurídica, inexacta, dos factos apurados, tal não
Relator: TERESA BALTAZAR
I) O reconhecimento presencial, previsto no n.º 2 do artº 147º
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – São requisitos da providência cautelar não especificada: probabilidade séria da existência
Relator: REGINA ROSA
I – A decisão da 1ª instância proferida sobre a matéria de facto
Relator: RITA ROMEIRA
I – A doação depende de duas vontades negociais, nos termos do disposto
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1.O depoimento, mesmo que indirecto, é admissível e sujeito a livre
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. A omissão de fornecimento correcto dos saldos bancários por parte da
Relator: RAQUEL REGO
I - O nº1 do artº 1424º do Código Civil constitui uma regra