781/09.6TBMGR.C1

Relator: HENRIQUE ANTUNES

I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria

• IMPUGNAÇÃO DE FACTO
• DEPOIMENTO DE PARTE
• PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
• NULIDADE DO CONTRATO
• REPRESENTAÇÃO
• EFICÁCIA DO NEGÓCIO