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1. TRC2012-07-03

   122/09.2TBESP-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • CONTRATO-PROMESSA
   • POSSE
   • REGISTO
   • PENHORA
2. TRG2012-02-27

   1607/10.3TBBRG.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • DIREITOS DE AUTOR
   • DESENHO INDUSTRIAL
   • MODELO INDUSTRIAL
   • REGISTO