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1. TRG2012-11-29

   2748/08.2TBBCL-B.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I. O contrato promessa, só por si, não é susceptível de transferir

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • RECONHECIMENTO DE PROPRIEDADE
   • CONTRATO-PROMESSA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO
2. TRC2012-05-15

   401/06.0TBAGN-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A penhora de imóveis e o seu registo, tendo entre si

   • PENHORA
   • COISA IMÓVEL
   • REGISTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
3. TRC2012-03-06

   363/10.0TBTCS.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A circunstância da recorrida ter cumulado na petição inicial duas pretensões

   • CONCORRÊNCIA DESLEAL
   • MARCAS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • CAUSA DE PEDIR
4. TRC2012-01-31

   1358/03.5TBFIG-A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Os embargos de terceiro devem fundar-se numa posse anterior à

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO
   • TERCEIROS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PENHORA