2 resultados

1. TRC2012-05-15

   401/06.0TBAGN-B.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A penhora de imóveis e o seu registo, tendo entre si

   • PENHORA
   • COISA IMÓVEL
   • REGISTO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2012-02-27

   1607/10.3TBBRG.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Alegando o recorrente que há insuficiência de fundamentação da resposta dada

   • FUNDAMENTO DE FACTO
   • DIREITOS DE AUTOR
   • DESENHO INDUSTRIAL
   • MODELO INDUSTRIAL
   • REGISTO