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  1. TRE2012-03-22citado por 1

    678/09.0TMSTB

    Relator: PAULO AMARAL

    I- Tendo a menor, actualmente, menos de três anos de idade (nasceu

    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • REGIME DE VISITAS

Fonte

  • Jurisprudência54
  • Legislação (DR)38

Tribunal

  • DR-I38
  • TRE27
  • TRC20
  • TRG4
  • TCAN2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201292

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • REAPRECIAÇÃO DA PROVA3
  • FALTAS INJUSTIFICADAS3
  • RECUSA DE DEPOIMENTO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • INDEMNIZAÇÃO2
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • QUESTÃO NOVA2
  • RECURSO2
  • RETRIBUIÇÃO2
  • PRESUNÇÃO2
  • DEPOIMENTO INDIRECTO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA2
  • PERIGO2
  • RESOLUÇÃO2
  • CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES2
  • TRABALHADOR1
  • PROTEÇÃO DA CRIANÇA1
  • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR1
  • PROVAS1
  • COMISSÃO DE SERVIÇO1