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1. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2012-01-17

   486/10.5T2OBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   I – Nos termos do art. 18.º do DL 211/2004, de 20

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REGIME
   • RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA