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1. TRE2012-10-09citado por 4

   449/10.0JAFAR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   1. O planeamento de um crime por várias pessoas reunidas em conjunto

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • RAPTO
   • PROFANAÇÃO DE CADÁVER
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CO-AUTORIA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
2. TRE2012-11-13

   148/12.9JBLSB-C.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. O despacho de aplicação de medida de coacção (de prisão preventiva

   • CRIMES DE ROUBO
   • RAPTO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • PERIGO DE FUGA
   • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA
   • PERIGO DE PERTURBAÇÃO DO INQUÉRITO