TRC
184/10.0TBCBR-C.C1
Relator: CARLOS GIL
aplicação das medidas pode causar danos irreparáveis ao requerente ou que existe sério risco de destruição ou ocultação da prova. 2. Sendo requeridas medidas para obtenção de provas e informações
4 resultados
Relator: CARLOS GIL
aplicação das medidas pode causar danos irreparáveis ao requerente ou que existe sério risco de destruição ou ocultação da prova. 2. Sendo requeridas medidas para obtenção de provas e informações
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A presunção judicial é admissível em processo penal e traduz-se
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- As escutas telefónicas são um meio de obtenção da prova, isto
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O relatório do exame ao sangue da vítima assume a força