2 resultados

1. TRC2012-05-09citado por 6

   12/11.9PECTB.C1

   Relator: JORGE DIAS

   Os depoimentos prestados em audiência pelos agentes da autoridade relatando a forma

   • PROVAS
   • AGENTES DA AUTORIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRETO
2. TRC2012-04-18

   431/09.0GCACB.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   1.- Em caso de depoimento indireto só ficará vedada a ponderabilidade de

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRETO