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1. TRG2012-10-09

   24/07.7TBVCT.G1

   Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • DANOS FUTUROS
2. TRC2012-03-27

   445/09.0T2OBR.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CAUSA DE PEDIR
   • CADUCIDADE
   • POSSE DE ESTADO
   • PROVA PERICIAL
3. TRC2012-02-14

   53/09.6T2AND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Designa-se por “conta corrente” o contrato pelo qual as partes

   • CONTRATO DE CONTA CORRENTE
   • REGIME
   • EFEITOS
   • CONTA CORRENTE
   • CONTABILÍSTICA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO