TRG
591/08.8TBPVL-A.G1
Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - Estando em causa a requisição, a requerimento dos autores, de informações
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Relator: HENRIQUE ANDRADE
I - Estando em causa a requisição, a requerimento dos autores, de informações
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I. O direito à prova constitucionalmente reconhecido (art.º 20 da CRP
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I- Quando, apesar de não ter havido gravação da prova produzida em