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  1. TRE2012-02-28

    213/07.4TAARL.E1

    Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

    1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • IMUNIDADE
    • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
    • NECESSIDADE DE DEFESA
    • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS

Fonte

  • Jurisprudência436
  • Arbitragem (CAAD)21
  • Legislação (DR)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC202
  • TRE168
  • TRG63
  • CAAD-T21
  • DR-I18
  • AT-IV7
  • PGR-CC6
  • PJ4
  • TCAS2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2012493

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • NULIDADE19
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES14
  • ÓNUS DA PROVA13
  • PROIBIÇÕES OU INTERDIÇÕES10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • VIOLAÇÃO DE IMPOSIÇÕES9
  • RECURSO9
  • INSOLVÊNCIA9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • PRAZO7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL7
  • ROUBO7
  • DESOBEDIÊNCIA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE INSANÁVEL7
  • REQUISITOS7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • ACUSAÇÃO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6