213/07.4TAARL.E1

Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

sério para, de boa-fé, a reputar verdadeira. 5. A prova da verdade da imputação só é possível desde que esta respeite a factos concretos, pois

• DIFAMAÇÃO AGRAVADA
• IMUNIDADE
• EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
• NECESSIDADE DE DEFESA
• PROVA DA VERDADE DOS FACTOS