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  1. TRE2012-02-28

    213/07.4TAARL.E1

    Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

    1. A imunidade que a lei assegura aos senhores advogados é a

    • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
    • IMUNIDADE
    • EXERCÍCIO DO PATROCÍNIO FORENSE
    • NECESSIDADE DE DEFESA
    • PROVA DA VERDADE DOS FACTOS

Fonte

  • Jurisprudência1885
  • Arbitragem (CAAD)96
  • Legislação (DR)35
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Provedor de Justiça6
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC697
  • TRE650
  • TRG438
  • CAAD-T96
  • TCAN55
  • TCAS45
  • DR-I35
  • AT-IV14
  • PJ6
  • PGR-CC3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 20122041

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA115
  • ÓNUS DA PROVA84
  • NULIDADE59
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • INDEMNIZAÇÃO50
  • REQUISITOS44
  • RECURSO38
  • ABUSO DE DIREITO36
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • PRAZO34
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE32
  • PRESCRIÇÃO32
  • MEDIDA DA PENA30
  • CADUCIDADE30
  • TÍTULO EXECUTIVO29
  • CASO JULGADO29
  • EXECUÇÃO28
  • NULIDADE DE SENTENÇA27
  • INVENTÁRIO23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL23
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • INJUNÇÃO21
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20