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1. TRG2012-12-04

   7744/11.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A denominação social da ré "Placodias Unipessoal L.da" não é confundível com

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • MARCAS
   • CONFUSÃO
2. TRC2012-02-07

   184/10.0TBCBR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. A restrição ao princípio do contraditório prevista na parte final do

   • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
   • PROVAS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL