3 resultados

1. TRG2012-10-23

   1766/11.8TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE2012-05-31

   1/04.0TBMMN.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS

   1 - A junção de documentos às alegações da apelação só poderá ter

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO
   • ÂMBITO DO RECURSO
   • CONCLUSÕES DE RECURSO
   • DOCUMENTAÇÃO CAMARÁRIA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
3. TRC2012-04-24

   2920/08.5TBAVR.C1

   Relator: JUDITE PIRES

   1.- Na propriedade horizontal, as reparações que incidam sobre partes comuns do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • OBRAS
   • REPARAÇÕES URGENTES
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA