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1. TRG2012-10-23

   3205/08.2TBGMR.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - Os proprietários de prédios onde estão implantadas árvores têm, dentro dos

   • PROPRIEDADE
   • ÁRVORE
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
2. TRG2012-01-26

   122/08.0TBPTB-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE
   • POSSE