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  1. TRC2012-11-29

    557/10.8T2SNT.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – O processo laboral contém uma particularidade, que é a que decorre

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • ARGUIÇÃO
    • UNIÃO DE FACTO
    • REQUISITOS

Fonte

  • Jurisprudência2061
  • Legislação (DR)320
  • Fiscal — vinculativas (AT)85
  • Arbitragem (CAAD)81
  • Direito da UE24
  • Provedor de Justiça18
  • Pareceres (PGR)11

Tribunal

  • TRC751
  • TRE728
  • TRG475
  • DR-I320
  • AT-IV85
  • CAAD-T81
  • TCAS56
  • TCAN48
  • UE24
  • PJ18
  • PGR-CC11
  • TC-CONF3

Ano

  • ← todos
  • 20122600

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA113
  • ÓNUS DA PROVA69
  • NULIDADE59
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO55
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • RECURSO45
  • REQUISITOS45
  • PRAZO40
  • ABUSO DE DIREITO34
  • MEDIDA DA PENA34
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE31
  • CADUCIDADE30
  • PRESCRIÇÃO30
  • CASO JULGADO29
  • EXECUÇÃO25
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • INVENTÁRIO24
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • CONTRA-ORDENAÇÃO22
  • EXPROPRIAÇÃO21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • INDEFERIMENTO LIMINAR20