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  1. TRC2012-11-29

    557/10.8T2SNT.C1

    Relator: RAMALHO PINTO

    I – O processo laboral contém uma particularidade, que é a que decorre

    • NULIDADE DE SENTENÇA
    • PROCESSO LABORAL
    • ARGUIÇÃO
    • UNIÃO DE FACTO
    • REQUISITOS

Fonte

  • Jurisprudência540
  • Legislação (DR)43
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRC219
  • TRE215
  • TRG100
  • DR-I43
  • CAAD-T19
  • PGR-CC4
  • TCAN3
  • TCAS3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2012608

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA26
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • NULIDADE22
  • RECURSO16
  • ÓNUS DA PROVA14
  • CAUSA DE PEDIR12
  • MEDIDA DA PENA11
  • EXECUÇÃO11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • CASO JULGADO10
  • REQUISITOS9
  • PRAZO9
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO8
  • APOIO JUDICIÁRIO8
  • TAXA DE JUSTIÇA8
  • PRESSUPOSTOS8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • REJEIÇÃO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • INVENTÁRIO7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • NULIDADE PROCESSUAL7